Termos e condições

1. Quem vende

  • Nome: Maria Beatriz Gomes Vicente Neves
  • NIF: 267127537
  • Endereço geográfico: Urbanização Velha Da Fonte, Lote 10, 1.º Esq., 2560-232 Torres Vedras
  • Telefone: 918 494 055
  • Email: geral@oficinadelacos.pt
  • Site: oficinadelacos.pt

2. O que se vende

Calendários de Natal em ficheiros PDF, para descarregar. Cada versão tem dois ficheiros: o Guia, para ler no telemóvel, e o Para imprimir, para imprimir em casa em papel A4. Nada segue pelo correio.

A loja vende só para Portugal: o país de faturação tem de ser Portugal.

3. Preços e IVA

Os preços estão em euros e são finais. IVA: regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA.

4. Pagamento

Por cartão, Apple Pay, Google Pay ou Multibanco. Os pagamentos são processados pela Stripe. Com Multibanco, a confirmação pode levar até 1 dia útil, e os ficheiros só seguem depois de o pagamento ser confirmado.

5. Entrega dos ficheiros

Quando o pagamento é confirmado, o email da encomenda traz as ligações para descarregar os ficheiros. Quem criar conta encontra-as também em «A minha conta».

Cada ficheiro pode ser descarregado 5 vezes, durante 30 dias depois da compra. Depois disso as ligações deixam de funcionar. Guardem os ficheiros num aparelho vosso.

6. Fatura

Emitimos uma fatura-recibo num programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária, com a menção «IVA – regime de isenção». Segue por email logo a seguir ao pagamento (com Multibanco, logo que o pagamento é confirmado). Para a fatura levar o vosso NIF, indiquem-no ao finalizar a compra.

7. Licença

Os calendários são para uso da vossa família; não podem ser partilhados nem revendidos. Podem imprimir as folhas as vezes que quiserem para usar em vossa casa. Não podem enviar os ficheiros a outras pessoas, publicá-los na internet nem usá-los em escolas, ateliês ou outras atividades com fins comerciais sem autorização por escrito. O Para imprimir leva no rodapé o nome e o email de quem comprou, exceto n’A Aldeia da Estrela, no Natal a Quatro Patas e n’O Meu Primeiro Natal, que têm um campo para escrever o nome da criança.

Os textos, os desenhos e o arranjo gráfico pertencem à Oficina de Laços.

8. Direito de livre resolução

Nas compras online há, em regra, 14 dias para desistir sem dar motivo. Nos conteúdos digitais fornecidos de imediato esse direito perde-se a partir do momento em que o fornecimento começa, desde que quem compra o tenha pedido e reconhecido antes (art. 17.º, n.º 1, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).

Por isso, antes de pagar, é obrigatório marcar a caixa: «Peço que o conteúdo digital me seja fornecido de imediato e reconheço que, a partir desse momento, perco o direito de livre resolução (art. 17.º, n.º 1, al. m) do DL 24/2014).» O email de confirmação da encomenda repete esse texto.

9. Ficheiros com defeito

Se um ficheiro não abrir, vier incompleto ou não corresponder ao que está descrito na página do produto, escrevam para geral@oficinadelacos.pt. Mantêm os direitos de garantia dos conteúdos digitais previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

10. Atividades com crianças e com animais

As atividades dos calendários são sugestões para fazer com um adulto. Adaptem cada uma à idade e à saúde de cada criança e de cada animal. Os recortes e o uso de tesouras, cola, velas ou comida ficam a cargo de um adulto. As atividades com animais não substituem o médico veterinário.

11. Livro de Reclamações

A Oficina de Laços tem Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

12. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, quem compra pode recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo; a lista está na página Resolução alternativa de litígios. Mais informação no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

13. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Última atualização: 18 de novembro de 2026.